Esta página explica como excluir sua conta do aplicativo EfiJus e o que acontece com os seus dados. Ela existe para que o pedido possa ser feito mesmo por quem não tem mais o aplicativo instalado.
Quem precisa disso
A conta no EfiJus é opcional: consultar contatos, telefones, endereços e prerrogativas não exige cadastro. A conta só é necessária para registrar como foi o atendimento em uma unidade e comentar. Se você nunca criou conta, não há dado pessoal seu a excluir.
Como excluir pelo aplicativo
Abra o EfiJus e vá em Ferramentas → Minha conta → Excluir minha conta. Confirme quando solicitado. A exclusão é imediata e não depende de análise.
Como excluir sem o aplicativo
Envie um e-mail para dpo@aace.adv.br, a partir do endereço cadastrado na conta, com o assunto “Excluir minha conta”. Não é preciso anexar documentos nem informar CPF. O pedido é atendido em até 15 dias, e você recebe a confirmação por e-mail.
O que é excluído
Nome completo e endereço de e-mail são eliminados. Os registros de atendimento que você enviou deixam de ser vinculados à sua identidade.
O que é mantido, e por quê
Permanecem, de forma pseudonimizada e pelo prazo de 5 anos, o código irreversível derivado do CPF (hash) e os registros de auditoria das avaliações. Esses dois elementos não permitem identificar você, nem reconstruir o CPF, e existem por uma razão específica: são o que permite demonstrar, em eventual auditoria, que cada voto correspondeu a uma única pessoa verificada e que os resultados não foram manipulados. A retenção se apoia no art. 16, I, da Lei 13.709/2018, que autoriza a conservação para cumprimento de obrigação legal ou regulatória e para o exercício regular de direitos.
Os dados gravados apenas no seu aparelho — favoritos e preferências — são apagados ao desinstalar o aplicativo ou pela opção “Apagar favoritos e avaliações”, em Ferramentas.
Dúvidas
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da AACE responde pelo e-mail dpo@aace.adv.br. Veja também a Política de Privacidade.